Falta de procurações não prejudica processo com muitos recorrentes

Se há grande número de recorrentes, a exigência legal da apresentação de cópias das procurações de todos eles no agravo de instrumento pode ser mitigada

Recibo de quitação

Ação rescisória. Inquérito para apuração de falta grave. Anistia. Ofensa ao art. 1º da Lei nº 8.632/93. Não-configuração.

, reformando a decisão de primeiro grau, julgara procedente o inquérito para a apuração de falta

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Cabimento.

Premiação com frango incorpora contrato de trabalho

A alimentação in natura fornecida pelo empregador, mesmo a título de prêmio, é parte do contrato de

Falta de comunicação entre instituições bancárias gera indenização a cliente.

Marco Antônio Silva de Oliveira ajuizou ação de conhecimento em desfavor do Banco Finasa S.A.

Insalubridade. Equiparação salarial. Falta de indicação do paradigma

Tribunal anula parcialmente sentença arbitral por falta de fundamentação

A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Por falta de provas, JT rejeita reclamação de assédio sexual

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou seu agravo de instrumento contra decisão do TRT/SP que trancou seu recurso de revista.

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Projeto agiliza ação de despejo por falta de pagamento

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

TST adverte autor de recurso por falta de urbanidade

Rescisão Contratual. Justa Causa. Embriaguez em Serviço. Falta grave.

Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel

Procedimento seria feito com registro em cartório.

Telefonia. Falta de aviso sobre mudança de plano gera indenização.

ISS. Prestação de serviço. Construção civil.

Contrato único sem divisão dos serviços prestados.

Ação de Arbitramento de Honorários. Contrato Verbal.

Prestação de Serviço incontroversa

Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e pedido de liminar para desocupação. Nulidade do contrato de locação. Ausência de propriedade.Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e pedido de liminar para desocupação. Nulidade do contrato de locação. Ausência de propriedade.

que julgou parcialmente procedente ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de

Cobrador agredido por falta de troco receberá indenização da empresa

Segundo o relator, a conduta da empresa, que não fornecia troco no início do expediente, demonstrou descaso com a organização do trabalho e com o atendimento ao consumidor e causou constrangimento ao cobrador, alvo de xingamentos e agressões